Facebook, Meta recebe multa recorde de R$ 6,4 bilhões por violar regras na Europa

Comissão estabeleceu a maior punição já imposta no continente para este tipo de infração

Marck Zuckerberg, fundador do Facebook - Foto: Reprodução / Internet

O grupo americano de tecnologia Meta — proprietário do Facebook, Instagram e WhatsApp — recebeu multa de € 1,2 bilhão (quase US$ 1,3 bilhão ou R$ 6,4 bilhões) por violar as normas europeias de proteção de dados. É a maior punição já imposta na Europa para este tipo de infração.

A Meta, que pretende apresentar recurso contra a multa, foi condenada por ter "prosseguido com a transferência de dados pessoais", para os Estados Unidos, de usuários do Facebook procedentes do Espaço Econômico Europeu, explicou a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC).

A comissão atua em nome da União Europeia (UE) para monitorar o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE, porque a sede europeia do grupo americano fica na Irlanda.

A decisão também determina que a Meta "suspenda todas as transferências de dados pessoais para os Estados Unidos em um prazo de cinco meses", após ser notificada da decisão, e que cumpra o RGPD em um prazo de seis meses, acrescentou a DPC.

A Meta, porém, considera a sanção "injustificável e desnecessária" e vai recorrer à Justiça para tentar suspender a multa, informou a gigante das redes sociais, em comunicado.

"Milhares de empresas e organizações dependem da capacidade de transferir dados entre a UE e os Estados Unidos. Há um conflito jurídico fundamental do governo americano sobre o acesso aos dados e os direitos de privacidade europeus", acrescentou a empresa, que tem sede na Califórnia.

A Meta espera que Estados Unidos e UE adotem um novo marco jurídico para a transferência de dados pessoais nos próximos meses, após um acordo inicial alcançado no ano passado.

Terceira multa em 2023
Esta é a terceira multa contra a Meta na UE desde o início de 2023 e a quarta em seis meses.

Em janeiro, a DPC anunciou uma multa de quase € 400 milhões (R$ 2,15 bilhões) por infrações no uso de dados pessoais com fins publicitários em seus aplicativos do Facebook, Instagram e WhatsApp. Em março, a multa foi de € 5,5 milhões (R$ 29,6 milhões) por infringir o RGPD com o serviço de mensagens WhatsApp.

Desde então, a Meta se comprometeu a mudar suas condições de uso na Europa para poder prosseguir coletando e processando os dados pessoais de seus usuários europeus.

As punições acontecem em um contexto de aumento dos controles e processos judiciais na União Europeia, assim como nos Estados Unidos, contra o grupo de empresas conhecido como GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple), e das medidas adotadas recentemente contra o chinês TikTok.

Em 2021, a Amazon foi multada em Luxemburgo em € 746 milhões (R$ 4 bilhões) por violar o RGPD.

Por Agência O Globo22/05/23